A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), prorrogou por mais 60 dias as inscrições para o processo de concessão de 102 novas autorizações para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital.

Além disso, também é possível fazer o procedimento presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200 , bairro Inácio Barbosa, das 8h às 14h.

A busca iniciativa ampliar a oferta do serviço e promover maior acessibilidade no atendimento às pessoas com deficiência. Para participar da seleção, os candidatos deverão apresentar toda a documentação relevante no edital e atender aos critérios estabelecidos para a concessão das permissões.

De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares, este chamamento disponibiliza 102 permissões, sendo que 10% delas serão reservadas exclusivamente para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Entre as 92 vagas restantes, outra cota de 10% será destinada a candidatos com deficiência. As demais 83 permissões serão direcionadas a especificamente que possuam veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.

“Na análise dos candidatos, a prioridade será concedida inicialmente aos que apresentarem veículos preparados para o transporte de usuários cadeirasntes. Em seguida, terão preferência os candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado. Depois, serão considerados os condutores auxiliares que já estão cadastrados na SMTT de Aracaju até a data de publicação do edital. Persistindo vagas disponíveis após essas etapas, eles poderão ser atendidos por outros candidatos que cumpram todos os requisitos previstos no chamamento”, destacou o diretor de Transportes Públicos.

Requisitos

Entre as exigências para obter uma das permissões, os detalhes devem ter pelo menos 21 anos de idade, residir em Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior, com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).

Também é necessário comprovar que não houve ocorrências criminais com trânsito em julgado, nos últimos cinco anos, para os crimes especificados no edital.

Os candidatos deverão ainda estar inscritos no INSS como contribuintes individuais, comprovar posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação e atender aos padrões estabelecidos pela SMTT.

Será obrigatória também a apresentação dos certificados de cursos obrigatórios, que abrangem conteúdos de relações humanas, orientação do serviço de táxi em Aracaju, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias da cidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência.

Nos casos em que houver solicitação de prioridade para pessoas com deficiência, os candidatos deverão apresentar laudo médico atualizado e documentos que comprovem a adaptação do veículo.

A relação final dos selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município e no portal da SMTT. Após a publicação do resultado, os candidatos selecionados serão convocados para concorrer ao Termo de Permissão.